A Polícia Civil de Minas Gerais, após uma ação integrada entre a Delegacia Regional de Itabira e o Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), efetuou a prisão em flagrante, nesta data (20/05/22), de uma mulher adquirindo animais silvestres nativos (quatro Jabutis Piranga).
A abordagem ocorreu em sua residência, em Itabira, no momento em que a autora (40 anos) recebia os animais, que se encontravam acondicionados no interior de uma caixa de papelão.
A investigada foi conduzida à Delegacia Regional de Itabira, local onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência, sendo liberada em seguida.
A conduta praticada configura o crime previsto no art. 29 da Lei 9.605/98:
“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão: pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa”.
Fonte: INFORME – DRPC ITABIRA
Macedo Inez
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